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Utilização dos serviços

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Elegibilidade

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Responsabilidades dos utilizadores

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  Respeitar normas de privacidade e uso do conteúdo.

Usos proibidos

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Propriedade intelectual do conteúdo

Todo o conteúdo presente é protegido pelas leis de direitos autorais e não pode ser reproduzido sem autorização expressa da equipa responsável pelo domínio.

Conteúdo enviado pelo utilizador

Ao submeter qualquer conteúdo, o utilizador concede permissão de uso não exclusiva à equipa.

Privacidade e proteção de dados pessoais

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Isenção de responsabilidade

Conteúdo apenas informativo. Não substitui aconselhamento profissional individualizado.

Limite de responsabilidade

A equipa não se responsabiliza por perdas resultantes de decisões baseadas em informações do sítio.

Indemnização

O utilizador responsabiliza-se integralmente pelos seus atos e protege a equipa de quaisquer reclamações decorrentes do uso irregular do sítio.

Resolução de conflitos e fórum

Questões judiciais serão solucionadas nos termos da legislação portuguesa.

Legislação aplicável

Este contrato é regido pela lei portuguesa.

Cessação

O utilizador pode abandonar o uso a qualquer momento. A equipa pode restringir acesso em caso de violação destas condições.

Alterações

As condições podem ser revistas e publicadas a qualquer tempo. Consulte sempre a versão atualizada.

Separabilidade

Invalidade de uma cláusula não afeta o restante dos termos.

Acordo integral

Estes termos representam a totalidade do acordo entre utilizador e equipa.